Qual é meu direito ?

17/06/2021

A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO ATUAL CENÁRIO DE CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS: APONTAMENTOS ACERCA DA VIABILIDADE DA HOLDING FAMILIAR

Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, causada pela pandemia do Coronavírus, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar. O presente artigo ainda tem por escopo analisar a formação e manutenção da holding familiar, para a sobrevivência da empresa nos momentos de crises econômicas generalizadas ou propriamente no ramos de sua atividade. PALAVRAS-CHAVE: Empresa familiar; crise econômica; holding familiar; sucessão empresarial; planejamento sucessório.


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16/04/2021

Apontamentos Acerca da Estabilidade da Gestante

Este artigo tem por escopo esclarecer dúvidas sobre a estabilidade das gestantes.


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16/04/2021

Estabilidade da Gestante e a Lei 14.020/2020.

Este artigo aborda sobre a estabilidade da gestante e a Lei 14.020/2020, que pode prorrogar esse período de estabilidade.


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16/04/2021

Acidente de Trabalho e Estabilidade

Este artigo tem por escopo sanar as dúvidas mais recorrentes quando o tema é "Acidente de Trabalho e Estabilidade".


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19/03/2021

O que é inventário? Qual o meu direito na herança?

A perda de um familiar é um momento delicado, considerável de luto e tristeza, mas é preciso estar atento, já que o Código Civil Brasileiro estabelece direitos e procedimentos relacionados aos bens deixados pelo falecido, que deverão ser observados pelos herdeiros. O inventário é um processo obrigatório e tem a missão de verificar e distribuir bens entre os sucessores(herdeiros). O fato jurídico morte é o que dá ensejo a sucessão e a respectiva abertura ao inventário. Sem o qual os bens permanecem em nome do falecido, impossibilitando sua venda e transferência para terceiros.


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19/03/2021

COVID 19 E A LEI 14.040/20. É POSSIVEL A ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE?

A saúde brasileira entrou em colapso e desafia as autoridade públicas. Já não tem mais vagas nos hospitais e faltam profissionais de saúde. Assim, em razão da pandemia provocada pela Covid-19 há urgência na contratação de profissionais de saúde.


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10/02/2021
23/11/2020

VOCÊ SABIA QUE AGORA É POSSÍVEL DIVORCIAR-SE DE FORMA VIRTUAL?

A virada tecnológica tem gerado mudanças em diversos ramos do Direito, gerando assim a necessidade de adaptação de vários profissionais, o atual momento de pandemia de Covid-19 foi um grande propulsor para a virada tecnológica ser ainda mais rápida, fazendo com que surja novas formas de de operar-se o Direito, a divórcio virtual é uma delas.


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31/10/2020

Direito de laje e o direito social à moradia

Com o crescimento populacional, tornou-se costume, em aglomerados, um terceiro construir sobre laje para moradia. Devido tal fato social, motivou o legislador a positivar o direito real de laje, sob o advento da Medida Provisória nº759, em 22 de dezembro de 2016, a qual foi convertida em Lei nº 13.465/17 de 11 de julho de 2017. Este novo instituto, tem levantado questões quanto sua natureza jurídica, efeitos, possibilidades, limites e aplicabilidade. O direito de laje contribui com funções socioeconômicas urbanas através da propriedade imobilia´ria.


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31/10/2020

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS

A LGPD 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) já está em vigor e afeta diversos setores e serviços, cidadãos enquanto consumidores, além de atinge pessoas naturais, pessoas jurídicas privadas ou de direitos público e órgãos governamentais.


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07/09/2020

A EMPRESA FECHOU DEVIDO A PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19? QUAIS SÃO AS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS NESSE CASO?

Os direitos trabalhistas sempre foram uma grande dúvida para classe regida pela CLT “Consolidação das Leis do Trabalho” principalmente no requisito Verbas Rescisórias, pois geralmente nesse momento surgem os maiores desentendimentos entre empregador e empregado, que não são contornados facilmente como os atritos ocorridos durante a eficácia do contrato de trabalho.


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07/09/2020

FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, E AGORA? QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?

Os direitos trabalhistas sempre foram uma grande dúvida para classe regida pela CLT “Consolidação das Leis do Trabalho” principalmente no requisito Verbas Rescisórias, pois geralmente nesse momento surgem os maiores desentendimentos entre empregador e empregado, que não são contornados facilmente como os atritos ocorridos durante a eficácia do contrato de trabalho.


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07/09/2020

Aspectos controversos do financiamento imobiliário. Qual a melhor opção de garantia: hipoteca ou alienação fiduciária?

O presente artigo tem por escopo trazer fundamentos, características e reflexões acerca dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária. Pretende-se demonstrar qual opção mais vantajosa e eficaz para o contrato de financiamento imobiliário.


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07/08/2020

EXTINÇÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA: APONTAMENTOS SOBRE OS DEVERES E DIREITOS ENVOLVIDOS.

A demissão por justa causa implica na perda do direito de receber alguns benefícios da rescisão de seu contrato de trabalho, como por exemplo o saque do FGTS. Isso ocorre devido a uma justificativa legal, o que isenta o empregador de dar o aviso prévio ou a pagar alguns de seus direitos trabalhistas.


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24/07/2020

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PANDEMIA DO COVID-19 E OS IMPACTOS DA LEI 14.010/2020 NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Samantha Caroline Ferreira Moreira João Pedro Gonçalves Mendonça No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia, nº 14.010/2020 foi sancionada e trouxe alguns impactos nas relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19, inclusive nas relações de consumo. Trata-se de lei emergencial e provisória cujo prazo de vigência vai até 30 de outubro de 2020.


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20/07/2020

Usucapião Coletiva: apontamentos essenciais.

Prevista no artigo 10 da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade (Essa modalidade não é prevista no Código Civil) a usucapião coletiva visa a regularização de áreas de favelas ou de aglomerados residenciais sem condições de legalização do domínio.


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20/07/2020

APONTAMENTOS ACERCA DA LEI 14.010/2020 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

No final do ano de 2019 muito se ouviu a respeito de um vírus que acometia a China de forma avassaladora, devido sua maneira fácil e rápida de se propagar. Em pouco tempo, o vírus, denominado como Covid-19 ou Novo Coronavírus se espalhou por outros países do globo gerando o mesmo impacto que no seu país de origem, inclusive no Brasil.


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14/07/2020

USUCAPIÃO FAMILIAR

O presente artigo tem por escopo analisar os aspectos controvertidos que envolvem a Usucapião Familiar, instituída no Brasil pela Lei nº 12.424/11, a qual acrescentou o art. 1.240-A, ao atual Código Civil Brasileiro. Tal instituto jurídico cria uma nova modalidade de usucapião, na qual o cônjuge ou companheiro adquire o direito de usucapir o bem comum do casal, na hipótese em que o outro consorte abandona o lar, desde que atendidos os demais requisitos legais. O ordenamento jurídico brasileiro prevê várias modalidades de usucapião, como forma de aquisição de propriedade, dentre elas, pretende-se abordar no presente artigo, a usucapião especial urbana familiar, inserida no direito pátrio, pela Lei nº 12.424, no dia 16 de junho de 2011. Em razão das alterações das alterações promovidas pela Constitucionalização do Direito Civil, reconhecendo a complexidade da sociedade contemporânea, a legislação privada, visando à adaptação aos conceitos modernos, vem criando mecanismos legais com a finalidade de atender os novos anseios sociais. Nessa esteira, em julho de 2011, foi feita a conversão da Medida Provisória 514 de 2010, que trata do programa habitacional “Minha casa, Minha vida” e da regulamentação fundiária de assentamentos urbanos, acrescentando ao Código Civil Brasileiro o art. 1.240-A, dispositivo este que traz ao ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de aquisição por mais uma espécie de usucapião, denominada usucapião familiar, usucapião “pró-família” ou, ainda, usucapião especial urbana, por abandono do lar conjugal.


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13/07/2020

APONTAMENTOS ESSENCIAIS ACERCA DA USUCAPIÃO

A palavra usucapião advém do latim usu mais capere, ou seja, adquirir pelo uso, pela posse. Segundo Gomes (2005, p. 163), a usucapião é definida como "um modo de aquisição da propriedade, por via da qual o possuidor se torna proprietário". Acrescenta “a usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade e de outros direitos reais. A palavra é do gênero feminino”. (2005, p. 185). É também chamada de prescrição aquisitiva, pois extingue o direito do proprietário na medida em que o direito é adquirido pelo possuidor. Dessa forma, a posse prolongada durante certo lapso de tempo e o atendimento dos demais requisitos legais dão ao possuidor a condição de proprietário.


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10/06/2020

NOVO PROVIMENTO DO CNJ POSSIBILITA DIVÓRCIO VIRTUAL

O divórcio, específico para as pessoas casadas, bem como a dissolução da união estável, são instrumentos que colocam fim na união, ou seja, extingue o relacionamento.


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18/05/2020

OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Na atual situação de calamidade pública, decretada pela lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, devido ao coronavírus, as dúvidas basicamente são: Como ficam os contratos de locação celebrados? Posso deixar de pagar meu aluguel? Posso pedir revisão do meu aluguel?


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11/05/2020

ALIENAÇÃO PARENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

A alienação parental é a interferência de forma NEGATIVA na formação psicológica da criança ou do adolescente a fim de prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com os seus respectivos genitores (pai ou mãe).


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05/05/2020

COMO RECEBER DE FORMA RÁPIDA O CRÉDITO CONDOMINIAL?

A obrigação do condômino de realizar o pagamento referente ao seu respectivo imóvel está estabelecida do artigo 1.336 do Código Civil/2002, que impõe ao condômino o dever de “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.


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30/04/2020

Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Tanto o divórcio, específico para as pessoas casadas, quanto a dissolução da união estável, são instrumentos que colocam fim na união, ou seja, extingue o relacionamento.


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24/04/2020

PENSÃO ALIMENTÍCIA: QUANDO POSSO REQUERER?

São muitas as dúvidas acerca dos conceitos e requisitos da pensão alimentícia. Quando e como posso requerer? É possível grávida requerer alimentos para o bebê? Nesse contexto, é imprescindível entender algumas exigências legais acerca dos referidos institutos.


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14/04/2020

O QUE É INVENTÁRIO? QUAL É O MEU DIREITO NA HERANÇA?

A perda de um familiar é um momento delicado, considerável de luto e tristeza, mas é preciso estar atento, já que o Código Civil Brasileiro estabelece direitos e procedimentos relacionados aos bens deixados pelo falecido, que deverão ser observados pelos herdeiros.


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Autores

Samantha
Moreira
Advogada

Mestra em direito e Pós graduada em Direito Empresarial

Dayanna
Leal
Advogada

Pós Graduada em Direito Empresarial e Direito Imobiliário.