Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Como é realizado o divórcio e a dissolução da união estável?

Inicialmente cumpre esclarecer que tanto o divórcio, específico para as pessoas casadas, quanto a dissolução da união estável, são instrumentos que colocam fim na união, ou seja, extingue o relacionamento.

Ambos seguem trâmites semelhantes e podem ocorrer no âmbito administrativo (ou seja, sem a necessidade de ingressar em Juízo) ou na esfera judicial.

E quais são as diferenças entre as modalidades judicial ou extrajudicial?
Na dissolução extrajudicial o divórcio ou a dissolução de união estável são realizados em cartório na presença do casal.

A regra é que somente é possível optar por essa forma de dissolução quando não haja filhos menores e o casal, de forma consensual, sem divergências, concorde com o término do vínculo, a partilha de bens e eventual pagamento de pensão alimentícia.

A formalização do divórcio ou da dissolução da união estável é realizada por meio de escritura pública que, após expedida, deve ser levada ao Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento ou registro da união estável para averbação.

A dissolução judicial ocorre sempre que houver filhos menores e quando existirem divergências entre o casal quanto a qualquer das questões relacionados à dissolução do vínculo, como, por exemplo, a partilha de bens, a guarda de filhos ou a pensão alimentícia. O divórcio ou a dissolução da união estável pela via judicial podem realizar-se de forma consensual ou litigiosa.

Quais são as diferenças do divórcio judicial consensual e litigioso?

Consensual – O divórcio ou a dissolução de união estável judicial acontecem de modo consensual quando não há divergências entre o casal. Ou seja, as partes estão de acordo com o fim do casamento e concordam quanto aos demais termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.
Litigioso – Ocorre nas situações em que há alguma divergência entre as partes, que pode ser em relação à partilha dos bens ou guarda dos filhos, por exemplo, ou mesmo quando uma das partes não concorda com a dissolução da união. Neste caso, cada um terá seu próprio advogado e, ao final do processo, ouvido o Ministério Público, o juiz proferirá sentença decidindo sobre todas as questões.

Em ambos os casos, porém, é necessário ingressar em Juízo por meio de advogado.

Assim, para garantir seus direitos é sempre recomendado buscar advogados qualificados, a fim de lhe proporcionar uma orientação e procedimentos processuais de acordo com a lei.

 

 

 



Comentários


Deixe um comentário