ALIENAÇÃO PARENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

ALIENAÇÃO PARENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

Como identificar e buscar proteção contra a ALIENAÇÃO PARENTAL?
A alienação parental é a interferência de forma NEGATIVA na formação psicológica da criança ou do adolescente a fim de prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com os seus respectivos genitores (pai ou mãe).
É promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou pelo seu respectivo responsável.
As crianças/adolescentes podem dar sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão. Ademais, podem manifestar a falta de respeito e carinho com o genitor.
Condutas que podem caracterizar a alienação parental:
Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação aponta atos que dificultam o exercício da autoridade parental bem como o contato da criança ou do adolescente com o genitor, além da proibição do exercício do direito regulamentado à convivência familiar.
É importante ressaltar que atos de alienação parental precisam ser constatados por perícia ou por outros meios de prova.
O parágrafo único do art. 2º da Lei 12.318 de 26/08/2010 exemplifica os seguintes atos como alienação parental:
I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II – dificultar o exercício da autoridade parental;
III – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor;
IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V – omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Como coibir? Você pode buscar providências judiciais.
Através da constituição de um advogado é possível ajuizar ação judicial é possível requerer que o juiz investigue e aplique as penalidades cabíveis concernentes a responsabilidade civil ou criminal, além de ser possível a determinação de algumas medidas como:
- ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
- estipular multa ao alienador;
- determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
-determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e até mesmo declarar a suspensão da autoridade parental.
 
Dúvidas? Conte com nossa equipe para lhe proporcionar uma orientação e procedimentos processuais de acordo com a lei.
 
 



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