A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO ATUAL CENÁRIO DE CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS: APONTAMENTOS ACERCA DA VIABILIDADE DA HOLDING FAMILIAR

A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO ATUAL CENÁRIO DE CRISE ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS: APONTAMENTOS ACERCA DA VIABILIDADE DA HOLDING FAMILIAR

Nos dias atuais muito se fala em crise econômica e seus efeitos para todos os ramos empresariais, mas nestes momentos, é imprescindível que as empresas, em particular as familiares, se atentem a administração de seus empreendimentos, na tentativa de sobrevivência empresarial, ou reequilíbrio.



HOLDING FAMILIAR E PLANO SUCESSÓRIO


A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto é, aquela que participa do capital de outras sociedades em níveis suficientes para controlá-las.  


Holding familiar é uma sociedade que detém participações societárias em outra ou de outras sociedades, ou seja, centraliza a administração das diversas sociedades e unidades produtivas, definindo parâmetros, estabelecendo finalidades ou autorizando adoção de procedimentos alternativos nessa ou naquela unidade, entre tantas outras possibilidades vantajosas.


A construção de uma holding familiar tem sido utilizada, para o plano sucessório familiar, que, além de servir para o planejamento da sucessão, impede ou auxilia a diminuir desavenças e conflitos familiares que podem enfraquecer o poder familiar tem sobre empresas ou grupos de empresas, não colocando em temeridade a preeminência familiar sobre determinado interesse.


Essas disputas familiares são diminuídas, tendo em vista que eventuais desavenças são resolvidas no âmbito da holding, devendo ser respeitadas as normas de direito empresarial, bem como o contrato social e o estatuto da holding.



QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA HOLDING?


Na holding familiar, os sucessores, junto com seus genitores, são postos na mesma divisão: são todos considerados sócios.


A holding familiar pura não tem atividade operacional, a administração pode ser atribuída a todos os sócios, ou a alguém em especial, podendo-se prever um pró-labore figurativo, que pode ser pago aos sócios, conforme a participação de cada um no capital social.


Portanto, todos os sócios são equiparados, independentemente de suas atividades que possam desenvolver na holding familiar, pois terão a mesma retirada de valores: a receita obtida a partir do patrimônio familiar (cotas, ações, títulos, imóveis, móveis, etc.) são partilhadas na proporção da cada participação societária. Aqueles sócios que pretendem atuar de fato nas sociedades operacionais nelas tomarão lugar e serão remuneradas por esse trabalho.


Outro benefício da holding: possibilidade de os familiares afastarem-se da condução dos negócios, repassando a direção e a execução profissional, sem que a família perca o controle das sociedades operacionais. Além disso, observa-se o aumento considerável do controle da família sobre os seus bens, possibilitando uma proteção contra as intempéries e os infortúnios da vida e protegendo-os de terceiros, ou até esmo de indivíduos da própria família.


Caso a holding seja formada de forma preventiva (empresário sem dívidas), ela se torna eficaz contra a investida de terceiros nos bens da família, isso porque o empresário deixa de ser proprietário dos bens e passa a ser sócio cotista, já que o patrimônio fica integralizado no capital social da holding familiar. Se ele fez isso preventivamente, no futuro, na hora da execução, será constatado que o sócio não tem bens por estes pertencerem às empresas.



ANÁLISE: HOLDING X INVENTÁRIO, QUAL A MELHOR OPÇÃO?


A constituição de uma holding familiar é bem mais benéfica do que uma ação de inventário, se toda documentação estiver disponível, a holding leva, em média 60 (sessenta) dias para ser constituída, já o inventário tramita, em média, de 02 a 05 anos.


Para fins de exemplo, cumpre apresentar a tabela abaixo:





Abaixo segue tabela comparativa com um MODELO BÁSICO DE HOLDING X INVENTÁRIO, vejamos:


 


Como se vê, a economia da holding em relação ao inventário é essencialmente vantajosa, motivo pelo qual torna-se, então uma ferramenta extremamente viável e necessária no mundo atual, por proporcionar redução na carga tributária, possibilitando ainda a sucessão hereditária inter vivos, sem gastos exorbitantes advindos do processo de inventário.


Assim, no atual cenário de crise econômica, a formação de uma holding familiar, visa garantir a continuidade das atividades empresarias por seus sucessores para as próximas gerações de forma organizada e sem conflitos, uma vez que o sucedido organiza a administração da empresa, prevê os eventuais conflitos futuros, instituindo regras para as suas resoluções e demarca a sua vontade na forma da condução futura da empresa. Em regra, quando isso ocorre, os sucessores procuram respeitar os desejos de seus sucedidos, em função do respeito e admiração que criam por seus sucedidos.


A Sociedade de Advogados Leal e Moreira está à disposição para sanar eventuais dúvidas e prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre o tema, lembrando que as práticas preventivas são essenciais para evitar futuros prejuízos.


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Artigo elaborado por Advocacia Leal e Moreira – OAB/MG 9.042 – Advocacia especializada em resolver problemas empresariais em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALMEIDA JÚNIOR, Fernando Frederico de; TEBALDI, Juliana Zacarias Fabre. Direito civil: família e sucessões. Barueri: Manole, 2012.

BERNHOEFT, Renato; GALLO, Miguel. Governança na empresa familiar. 5. Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

BERGAMINI, Adolpho. Constituição de empresa Holding Patrimonial, como forma de redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação. Revista Jus Vigilantibus Disponível em. Acesso em 19 maio 2015.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 11 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.



Comentários

16/07/2021 04:06 Juan Bogossian
gostaria de saber como fazer uma holding de acordo ap programa de desenvolvimento que vamos ter nas áreas do meio ambiente e rural

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